A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 2205/24, que cria as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público brasileiro. A proposta estabelece um modelo de educação em tempo integral com foco na formação técnica voltada ao mercado de trabalho.
O projeto surge em um contexto de mudanças no modelo educacional cívico-militar no país. Em 2023, o governo federal encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Mesmo após o fim da iniciativa, diversos estados decidiram manter ou criar redes próprias desse tipo de escola. A nova proposta busca estabelecer uma diretriz federal permanente para esse formato de ensino.
Pelo texto aprovado, as unidades terão gestão compartilhada. A parte pedagógica ficará sob responsabilidade de professores e profissionais da educação, enquanto a área administrativa e disciplinar poderá contar com militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e integrantes dos corpos de bombeiros.
O relatório favorável foi apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), que destacou a contribuição do modelo para a formação cidadã e profissional dos estudantes. Segundo ele, a proposta pode ajudar a reduzir problemas como violência e indisciplina no ambiente escolar, além de fortalecer a preparação de jovens para áreas consideradas estratégicas.
O projeto é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e prevê que o currículo seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. Além das disciplinas obrigatórias, os estudantes terão acesso a formação técnica em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.
A proposta também estabelece critérios para a gestão escolar. Diretores e coordenadores pedagógicos deverão ser selecionados com base em mérito e qualificação profissional. Já os militares atuarão no apoio à gestão administrativa e na organização disciplinar das unidades.
Outro ponto previsto no texto é o incentivo à inserção dos alunos no mercado de trabalho. Estudantes que concluírem os cursos técnicos poderão receber uma bolsa-incentivo durante um ano após a formação.
Empresas que contratarem esses profissionais também poderão ter benefícios fiscais. O projeto prevê a possibilidade de dedução de parte dos custos da bolsa do Imposto de Renda.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.