Receita Federal adota CNPJ com letras para novas empresas a partir desta quarta

A Receita Federal inicia, a partir desta quarta-feira (1º), a implementação gradual do novo modelo alfanumérico do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança, que combina letras e números na identificação das empresas, busca ampliar a capacidade de emissão de novos registros sem alterar o cadastro das pessoas jurídicas já existentes.

Foto: Reprodução

Novo modelo de CNPJ amplia combinações e passa a valer para empresas abertas a partir de julho.

A partir de julho de 2026, empresas abertas no Brasil passarão a receber um CNPJ em formato alfanumérico. A mudança faz parte do processo de modernização conduzido pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar o número de combinações disponíveis para identificação das pessoas jurídicas, evitando o esgotamento do modelo exclusivamente numérico utilizado atualmente.

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Embora passe a incluir letras, o CNPJ continuará com 14 caracteres. O novo padrão seguirá a estrutura já conhecida, mas poderá combinar números de 0 a 9 e letras de A a Z. Os dois últimos caracteres permanecerão destinados ao dígito verificador, responsável por garantir a autenticidade da numeração por meio de um algoritmo matemático.

A alteração será aplicada apenas aos novos registros realizados a partir da implantação do sistema. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão solicitar atualização nem substituir o número atualmente utilizado, que continuará válido para todos os fins legais.

O novo formato também será adotado para filiais abertas por empresas já cadastradas, enquanto o processo de inscrição permanecerá inalterado. Segundo a Receita Federal, apenas a composição da identificação será modificada, sem mudanças nas exigências para abertura de empresas.

A implantação ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma que definirá quais atividades econômicas e tipos de empresas passarão a utilizar o novo modelo. A Receita também informou que manterá uma política de comunicação para acompanhar a transição.

Apesar de não exigir nenhuma ação dos empresários em relação ao cadastro, a mudança demandará adaptações técnicas por parte de empresas e desenvolvedores de sistemas. Softwares de gestão, emissão de notas fiscais, bancos de dados e demais plataformas que utilizam o CNPJ precisarão ser atualizados para reconhecer tanto o formato numérico quanto o alfanumérico.

De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizadas ferramentas para auxiliar na adequação dos sistemas e no cálculo do dígito verificador, com o objetivo de reduzir impactos operacionais durante a transição.

Fonte: SBT News