Suprema Corte dos EUA barra medida de Trump e mantém cidadania por nascimento

Tribunal reafirma que filhos nascidos no país continuam com direito à cidadania, mesmo de imigrantes.

Por Redação Portal AZ, 30/06/2026 14:12

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o direito à cidadania para pessoas nascidas em território americano, rejeitando a ordem executiva do presidente Donald Trump que restringia o benefício para filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas. A decisão reafirma a interpretação da 14ª Emenda da Constituição e preserva uma regra em vigor há mais de um século.

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Suprema Corte dos EUA manteve o direito à cidadania para pessoas nascidas em território americano.

Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou o entendimento de que toda pessoa nascida em território americano, salvo exceções previstas na Constituição, tem direito automático à cidadania. A decisão impede a aplicação da ordem executiva assinada por Donald Trump no início de seu segundo mandato, que buscava restringir esse direito.

A medida fazia parte da política de endurecimento das regras migratórias defendida pelo presidente e previa barrar a concessão da cidadania a filhos de imigrantes sem documentação e de estrangeiros que estivessem no país como turistas.

As restrições, no entanto, haviam sido suspensas por tribunais de instâncias inferiores antes mesmo de entrarem em vigor. Com a decisão desta terça-feira, a Suprema Corte consolidou o entendimento de que a cidadania por nascimento continua garantida pela 14ª Emenda da Constituição.

O caso teve origem em uma ação movida por uma imigrante hondurenha residente em New Hampshire, que questionou a constitucionalidade da medida após descobrir que seu quarto filho, previsto para nascer nos Estados Unidos, poderia ser impedido de obter a cidadania americana.

Ao justificar o voto majoritário, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a interpretação adotada pelo governo Trump contrariava um precedente consolidado desde 1898, quando o tribunal reconheceu o direito à cidadania de uma criança nascida nos Estados Unidos, filha de imigrantes chineses.

Segundo Roberts, não há fundamentos para modificar a interpretação histórica da Constituição, que assegura a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em solo americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros.

Até a publicação da decisão, Trump não havia se manifestado oficialmente sobre o julgamento. Horas antes do resultado, porém, publicou em suas redes sociais uma reportagem que sugeria que seus esforços para limitar a cidadania por nascimento poderiam avançar independentemente do posicionamento da Suprema Corte.

Fonte: Com informações do G1