Lula e Flávio: programas sociais e resultados no Congresso

Os registros de cada um ajudam a dimensionar suas trajetórias públicas

Por Márcio Felipe | Jornalista | Portal AZ, 14/10/2026 15:10 - Atualizado às 15:12

Comparar Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro exige considerar as diferenças entre exercer a Presidência da República e ocupar uma cadeira no Senado. Lula governou o Brasil de 2003 a 2010 e voltou ao Palácio do Planalto em janeiro de 2023. Flávio Bolsonaro é senador desde 2019 e, em 2026, disputa a Presidência. As funções são distintas, mas os registros públicos permitem examinar as iniciativas de cada um, os resultados alcançados e as propostas apresentadas à sociedade.

Foto: Reprodução

Lula e Flavio Bolsonaro

Lula: programas e políticas públicas

Ao longo dos governos Lula, o país conheceu programas de grande alcance nas áreas de transferência de renda, educação, saúde, habitação, agricultura e infraestrutura. Entre as iniciativas associadas a suas gestões estão o Bolsa Família, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, o Farmácia Popular, o Brasil Sorridente, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Fundo Amazônia. A trajetória dessas políticas, porém, exige uma distinção: algumas foram criadas em seus governos; outras já existiam e receberam mudanças, investimentos ou ampliação de cobertura.

No terceiro mandato, iniciado em 2023, o governo retomou o Minha Casa, Minha Vida, reformulou o Bolsa Família, ampliou a gratuidade de medicamentos pelo Farmácia Popular e criou o Pé-de-Meia, incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio público que atendam aos critérios legais. O Novo PAC também reuniu investimentos em habitação, saúde, educação, saneamento, energia e transporte. A existência desses programas representa uma dimensão importante da atuação presidencial, embora seus resultados devam ser avaliados com base nos recursos aplicados, no número de beneficiários, na qualidade dos serviços e nos efeitos concretos sobre a vida da população.

O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio. Já o Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e relançado em 2023, com novas regras de atendimento. São exemplos de políticas que atravessaram diferentes períodos da administração pública e cuja avaliação depende tanto de sua concepção quanto de sua execução.

Flávio Bolsonaro: projetos e atuação no Senado

O levantamento feito por este jornalista do Portal AZ considerou informações publicadas pelo UOL em 31 de maio de 2026 sobre a produção legislativa de Flávio Bolsonaro. A reportagem identificou 62 proposições de autoria principal do senador nas categorias examinadas. Duas haviam sido aprovadas no Senado, mas ainda tramitavam na Câmara dos Deputados. O PL 3071/2019 propõe incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre as entidades beneficiadas por recursos de concursos de loteria. O PL 2327/2021 trata de diretrizes para a reciclagem de baterias de veículos elétricos.

Quando também foram consideradas as proposições assinadas por Flávio como coautor, o levantamento contabilizou nove propostas aprovadas, das quais duas haviam se transformado em lei. Uma delas resultou na Emenda Constitucional nº 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025, que estabeleceu imunidade de IPVA para determinados veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho, e Flávio participou como coautor. A outra é a Lei nº 15.364, de 26 de março de 2026, que alterou regras relacionadas ao microcrédito e às microfinanças. A iniciativa teve como autor principal o senador Esperidião Amin, também com participação de Flávio como coautor.

A atuação parlamentar do senador incluiu ainda a relatoria da proposta que restringiu as saídas temporárias de presos, aprovada e transformada em lei em 2024. Nesse caso, sua participação foi como relator, não como autor original. Em reportagem publicada em 29 de maio de 2026, a *Folha de S.Paulo* examinou o histórico legislativo de Flávio e apontou a ausência, até aquele levantamento, de projetos de autoria principal transformados em lei. A reportagem também destacou a concentração de propostas na área de segurança pública.

Outro aspecto são as emendas parlamentares. Segundo levantamento divulgado pelo UOL, Flávio destinou R$ 53,3 milhões em emendas individuais para programas temáticos de segurança pública, sem incluir emendas Pix e recursos associados ao orçamento secreto. A assessoria do senador contestou uma avaliação baseada exclusivamente na autoria principal, argumentando que esse critério não abrange toda a atuação parlamentar, incluindo coautorias, articulações e destinação de recursos. Esse contraponto deve ser registrado, sem confundir emendas com projetos aprovados ou leis em vigor.

Promessas para o país

O plano de governo de Flávio para 2026 prevê redução de despesas e impostos, revisão de políticas econômicas, mudanças na segurança pública e flexibilização de regras trabalhistas. Em reportagem publicada em 14 de outubro de 2026, a *Folha de S.Paulo* informou que o plano menciona cortes de R$ 250 bilhões em despesas e tributos, mas não esclarece integralmente os possíveis impactos das medidas sobre as políticas sociais. Flávio afirma que pretende preservar direitos e programas, enquanto parte das propostas ainda exige detalhamento sobre sua execução.

Também é necessário submeter as ações de Lula ao exame dos resultados. A retomada de um programa, o anúncio de investimentos ou a sanção de uma lei não garantem, por si sós, que as necessidades da população tenham sido atendidas. É preciso verificar a execução dos recursos, a abrangência dos serviços, os problemas persistentes e o cumprimento das metas anunciadas.

O que os dados permitem concluir

Os registros revelam trajetórias de natureza diferente. Lula dispõe de um histórico de governos federais e de políticas públicas executadas em escala nacional, com iniciativas nas áreas de renda, educação, saúde e habitação. Flávio apresenta uma trajetória parlamentar marcada por proposições legislativas, coautorias, relatorias e emendas, com um número mais restrito de iniciativas transformadas em lei nos levantamentos citados.

A avaliação de qualquer trajetória política exige mais do que contabilizar programas anunciados, projetos apresentados ou leis aprovadas. É preciso verificar se as iniciativas saíram do papel, quais recursos consumiram, quantas pessoas alcançaram e que mudanças produziram na vida da população. Transparência na aplicação do dinheiro público, qualidade dos serviços, alcance social e cumprimento dos compromissos assumidos são critérios indispensáveis para distinguir resultados concretos de promessas ainda não realizadas.

Lula tem uma experiência executiva mais extensa e um histórico de políticas públicas de alcance nacional associadas a seus governos. Flávio, por sua vez, deve ser avaliado pelo conjunto de sua atuação parlamentar, incluindo propostas, relatorias, coautorias e destinação de recursos, sem atribuir a ele, individualmente, resultados que dependeram de outros parlamentares ou de decisões coletivas. A comparação ganha consistência quando reconhece essas diferenças e confronta cada trajetória com evidências verificáveis.

Para o eleitor, a questão central é saber quais iniciativas produziram benefícios comprováveis, quais problemas permanecem sem solução e quais promessas apresentam condições concretas de execução. Mais do que a retórica eleitoral ou a quantidade de projetos listados, são os resultados demonstráveis, a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a capacidade de responder às necessidades da sociedade que devem orientar o julgamento dos dois candidatos.

Fonte: Portal AZ