O governo brasileiro planeja contestar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados pelo INSS. A decisão, que inclui a interrupção de operações de cartões de crédito consignado, busca enfrentar indícios de fraudes.
Na semana passada, a corte exigiu que o INSS e a Dataprev, responsável pelos sistemas, adotem oito mecanismos de controle dentro de 45 dias. Este movimento visa aumentar a segurança das operações financeiras ligadas ao benefício.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, classificou a medida do TCU como "drástica", impactando cerca de R$ 200 milhões ao dia em contratos de crédito consignado. Ela mencionou que seis das oito medidas solicitadas estão quase implementadas, enquanto as demais dependem de negociações com bancos.
Em adição, o governo anunciou ajustes no programa de renegociação de dívidas do INSS. O comprometimento da renda será reduzido de 45% para 40%, com extensão do prazo de pagamento para 108 meses. A participação dos cartões consignados também será limitada, ajustando a margem consignável total para 40%.
As mudanças foram comunicadas como resposta às preocupações do TCU. Entretanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras associações expressaram preocupação, destacando que a suspensão abrupta gera insegurança em um mercado que movimenta R$ 100 bilhões por ano.
Essa decisão do TCU e as mudanças propostas pelo governo refletem a complexidade do cenário atual, onde a busca por segurança financeira se choca com as necessidades de acesso ao crédito de milhões de brasileiros.