PEC que reduz jornada de trabalho completa um mês sem avanço no Senado

Proposta aguarda despacho de Alcolumbre e terá primeiro debate formal na quarta-feira.

Por Redação Portal AZ, 28/06/2026 08:29

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6x1 completa um mês parada no Senado neste domingo (28). A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, ainda depende de um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

PEC que reduz a jornada de trabalho aguarda despacho para começar a tramitar na CCJ do Senado.

O primeiro movimento oficial em torno da proposta desde sua chegada ao Senado está previsto para quarta-feira (1º), quando o tema será discutido em uma sessão de debate no plenário. No mesmo dia, Alcolumbre deve receber os parlamentares autores da PEC, entre eles a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), além de representantes de centrais sindicais e da nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Considerada uma das principais prioridades do Palácio do Planalto, a proposta foi incorporada à agenda da nova liderança do governo no Senado. A missão de articular sua aprovação foi atribuída a Teresa Leitão, que assumiu o posto nesta semana.

Apesar da pressão do Executivo, Alcolumbre já sinalizou que o Senado pretende analisar o texto em profundidade e discutir possíveis alterações, descartando a votação direta da versão aprovada pela Câmara. Caso o mérito da proposta seja modificado, a PEC terá de retornar aos deputados, prolongando sua tramitação.

Outro impasse envolve a definição da relatoria. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), apontado como um dos nomes cotados para conduzir a análise, afirmou que não pretende assumir a função.

A demora ocorre em meio ao desgaste na relação entre o governo federal e a presidência do Senado. Além da PEC que reduz a jornada de trabalho, outras pautas consideradas prioritárias pelo Executivo seguem sem encaminhamento, como a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre minerais críticos e a proposta que cria um regime especial de tributação para serviços de datacenters.

Para o governo, a redução da jornada é vista como uma pauta estratégica, com potencial impacto político e eleitoral. O texto estabelece a diminuição da carga horária semanal para 40 horas, sem redução salarial, em duas etapas: a primeira ocorre 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com corte de duas horas, e a segunda 12 meses depois, concluindo a redução.

O setor produtivo mantém resistência à proposta e busca negociar mudanças com o Senado. Empresários alegam que a redução poderá elevar custos de produção e defendem mecanismos de compensação financeira. Já a equipe econômica do governo sustenta que a medida tende a elevar a produtividade ao melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Fonte: CNN Brasil