Propaganda eleitoral começa neste domingo com novas regras para IA

Candidatos poderão pedir votos e usar tecnologia, mas terão de identificar conteúdos feitos com IA

Por Redação Portal AZ, 15/08/2026 13:15

A propaganda eleitoral começa oficialmente neste domingo (16), após o encerramento do prazo para registro das candidaturas neste sábado (15). A partir de amanhã, candidatos poderão pedir votos, distribuir material de campanha, realizar comícios, caminhadas e carreatas e divulgar conteúdo nas redes sociais.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Propaganda eleitoral começa neste domingo, com regras específicas para o uso de inteligência artificial.

Uma das principais novidades da campanha é a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA). Candidatos poderão utilizar a tecnologia para criar ou modificar textos, imagens, áudios e vídeos, mas deverão informar ao eleitor quando o conteúdo tiver sido produzido ou alterado por IA.

A regra busca diferenciar conteúdos produzidos com auxílio tecnológico de materiais apresentados como se fossem registros reais. O uso da ferramenta, portanto, não é proibido, mas está sujeito a restrições específicas.

Uso de IA fica mais restrito perto da eleição

As regras ficam mais rígidas nos dias que antecedem a votação. Nas 72 horas anteriores à eleição e até 24 horas depois, fica proibida a publicação de conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial.

Também é proibido o uso de deepfakes, tecnologia capaz de criar ou modificar imagens, vídeos e áudios para fazer parecer que uma pessoa real disse ou fez algo que não ocorreu.

Segundo o advogado e professor de direito eleitoral Alberto Rollo, a restrição também alcança a criação de avatares ou reproduções digitais de pessoas vivas ou mortas para pedir votos.

O que pode nas ruas?

Com o início da propaganda, os candidatos poderão pedir votos diretamente aos eleitores, distribuir os chamados santinhos e realizar caminhadas, carreatas e comícios.

Alto-falantes e amplificadores poderão ser utilizados das 8h às 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, escolas e igrejas.

A legislação eleitoral também estabelece outras regras para a divulgação de candidaturas e para as atividades de campanha.

Denúncias podem ser feitas ao TSE

Eleitores que identificarem uma possível irregularidade poderão registrar uma denúncia por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral.

Fotos e vídeos podem ser anexados à denúncia para ajudar na análise do caso. A partir das informações apresentadas, a Justiça Eleitoral poderá avaliar se houve infração e adotar as medidas previstas na legislação.

Fonte: SBT News