Casos recentes de violência contra crianças reacenderam o debate sobre a prática de castigos físicos dentro de casa. Apesar de proibidas pela legislação brasileira, agressões ainda são utilizadas por parte dos responsáveis como método de disciplina, cenário que especialistas classificam como um dos principais desafios para a proteção da infância.
Episódios registrados nos últimos dias reforçaram a preocupação de autoridades e especialistas com a violência praticada contra crianças no ambiente familiar. No Paraná, um homem foi filmado agredindo a própria filha com um chute. Já no Rio Grande do Sul, uma criança morreu após ser espancada pelo pai por não ter dado "bom dia".
Embora o país conte com mecanismos legais para proteger crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, e a Lei Henry Borel, especialistas afirmam que ainda existe uma cultura que associa agressões físicas ao processo de educação.
Uma pesquisa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, realizada em parceria com o Datafolha, mostra que 29% dos responsáveis afirmam recorrer a tapas, beliscões ou outras agressões físicas para disciplinar os filhos. O levantamento também aponta que 58% utilizam o castigo como forma de correção, enquanto 43% dizem recorrer a gritos e discussões.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, os casos mais graves costumam ser resultado de um histórico de violência, negligência e abandono.
Segundo ele, a legislação brasileira determina que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral, cabendo à família, ao Estado e à sociedade garantir um ambiente seguro para seu desenvolvimento. Na avaliação do especialista, ainda persiste a ideia equivocada de que pais podem utilizar qualquer forma de punição em nome da educação.
A identificação dessas situações passa, muitas vezes, pela escola. De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, da Infância e Juventude de Canoas (RS), professores e profissionais da educação são os primeiros a perceber mudanças de comportamento, lesões, medo excessivo, baixo rendimento escolar e outros sinais que podem indicar violência.
Ele ressalta que a subnotificação ainda é um dos principais obstáculos para impedir que casos evoluam para situações mais graves. Quanto mais cedo as agressões chegam ao conhecimento das autoridades, maiores são as chances de proteger a vítima.
Além da atuação das escolas, especialistas defendem o fortalecimento da rede de proteção, com investimento nos Conselhos Tutelares, ampliação de equipes multidisciplinares, criação de delegacias especializadas e políticas de orientação às famílias para prevenir a violência doméstica.
Casos de suspeita ou confirmação de agressão podem ser denunciados pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar, em situações de emergência, à Polícia Civil ou ao Ministério Público.