TST e STM pagam R$ 3,7 milhões em extras mesmo após limite do STF

Decisão do Supremo passou a valer em maio, mas tribunais mantiveram pagamentos elevados.

Por Redação Portal AZ, 11/07/2026 08:16

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer critérios para restringir pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) destinaram R$ 3,74 milhões a verbas indenizatórias e direitos pessoais em maio de 2026. O período foi o primeiro em que a decisão da Corte produziu efeitos sobre a folha de pagamento.

Foto: Wallace Martins/STF/FLICKR

Levantamento aponta R$ 3,7 milhões em verbas extras pagas por TST e STM em maio.

Dados levantados pela CNN Brasil mostram que os dois tribunais somaram R$ 3.743.098,23 em pagamentos classificados como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. As rubricas são autorizadas pela legislação e podem ser incorporadas à remuneração dos magistrados, fazendo com que os valores recebidos ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,4 mil.

Entre os pagamentos registrados, o maior valor identificado no Tribunal Superior do Trabalho foi de R$ 112,2 mil. No Superior Tribunal Militar, um magistrado recebeu R$ 178,2 mil no mesmo período.

As remunerações foram pagas após a entrada em vigor da decisão do STF, aprovada em março deste ano para uniformizar a aplicação do teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. Embora a tese tenha começado a valer sobre a folha de abril, os impactos financeiros apareceram apenas nos contracheques quitados em maio.

A regulamentação foi complementada em junho, quando o Supremo esclareceu situações em que verbas indenizatórias continuam permitidas. Entre elas, a indenização por férias, plantões e licenças-prêmio acumulados somente poderá ocorrer em circunstâncias excepcionais, desde que o benefício tenha deixado de ser usufruído por necessidade do serviço e respeite o limite correspondente a 35% do subsídio.

Na mesma decisão, a Corte manteve a possibilidade de pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O adicional prevê acréscimo de 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado ao percentual máximo de 35%, alcançando magistrados da ativa e aposentados.

O debate sobre remunerações voltou à pauta do Supremo nesta semana. Os ministros determinaram que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia encaminhem informações detalhadas sobre salários, indenizações e demais pagamentos efetuados a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas ao longo de 2026.

Nos esclarecimentos enviados à Corte, os tribunais afirmam que os valores seguiram os critérios definidos pelo STF e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As administrações reconhecem a existência de remunerações elevadas, mas sustentam que elas decorrem de verbas previstas na legislação e não representam descumprimento das regras estabelecidas pelo Supremo.

Fonte: CNN Brasil