STF anula audiência e determina reabertura do caso Mariana Ferrer

Corte apontou revitimização e invalidou atos que levaram à absolvição do réu

Por Dominic Ferreira, 20/06/2026 11:14

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a audiência de instrução e todos os atos processuais posteriores no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, determinando a reabertura da ação na Justiça de Santa Catarina. A Corte entendeu que houve violação aos direitos fundamentais da vítima durante o depoimento, marcado por humilhações e constrangimentos, o que comprometeu a validade das provas produzidas no processo.

Foto: Reprodução/Instagram

Mariana Ferrer

O julgamento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer. Em seu voto, o magistrado afirmou que a influenciadora foi submetida a um tratamento "cruel e desumano" durante a audiência realizada em 2020, quando sofreu questionamentos sobre sua vida pessoal e foi alvo de comentários considerados machistas e ofensivos. Segundo Moraes, a omissão dos demais agentes envolvidos no processo contribuiu para a revitimização da jovem.

Com a decisão unânime, ficam anuladas a sentença e as decisões que absolveram o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro. O caso voltará à primeira instância em Santa Catarina, onde será realizada uma nova fase de instrução processual, sob responsabilidade de outro juiz e de outro representante do Ministério Público. Além disso, o STF definiu que provas obtidas mediante violação da dignidade e da integridade psicológica de vítimas em crimes sexuais devem ser consideradas ilícitas.

A repercussão do caso levou, em 2021, à aprovação da chamada Lei Mariana Ferrer, que estabelece medidas para proteger vítimas e testemunhas contra constrangimentos em audiências relacionadas a crimes contra a dignidade sexual. A decisão do Supremo também fixou entendimento que deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o país, reforçando o combate à revitimização no sistema de Justiça brasileiro.

Fonte: Infomoney