Vale-alimentação e refeição terão novas regras a partir do dia 7

Trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão novas possibilidades de utilização dos benefícios a partir do próximo sábado (7). A mudança prevê que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, sem a necessidade de credenciamento específico para cada bandeira.

Foto: Reprodução

A medida faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada pelo Decreto nº 12.712, de novembro de 2025. O objetivo é permitir que estabelecimentos comerciais recebam cartões de diferentes empresas, ampliando as opções disponíveis aos consumidores.

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Na prática, trabalhadores que utilizam cartões de operadoras como Alelo, Ticket, Pluxee e VR Benefícios poderão realizar pagamentos em estabelecimentos habilitados para a modalidade, independentemente da bandeira. A mudança, porém, não obriga todos os restaurantes e supermercados a aceitar esses benefícios.

A nova regra também não representa aumento no valor recebido pelos trabalhadores. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação permanece voltado à aquisição de alimentos.

Comércio terá taxas limitadas e repasses mais rápidos

Além da ampliação da aceitação dos cartões, o decreto estabelece limites para os valores cobrados pelas operadoras aos estabelecimentos comerciais.

A taxa de desconto aplicada às transações fica limitada a 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%. As regras também determinam que o dinheiro das vendas seja repassado aos comerciantes em até 15 dias corridos.

Antes das alterações, restaurantes e supermercados podiam enfrentar prazos de recebimento superiores a 30 dias, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essas medidas começaram a entrar em vigor em fevereiro. A etapa prevista para 7 de novembro corresponde à implementação integral da interoperabilidade, mecanismo que permite o funcionamento dos cartões em redes compartilhadas de pagamento.

Setor aponta dificuldades para cumprir prazo

Apesar da previsão legal, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que ainda existem dificuldades técnicas para integrar os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas.

Segundo a entidade, parte da infraestrutura utilizada para processar os pagamentos com benefícios alimentares ainda não estaria preparada para garantir o funcionamento pleno da nova regra.

Empresas do setor também questionaram judicialmente pontos do decreto, especialmente os limites tarifários e as exigências de adaptação dos sistemas.

O Ministério do Trabalho, por sua vez, informou que não pretende prorrogar o prazo de 7 de novembro para a implementação da interoperabilidade.

O descumprimento das normas aplicáveis ao PAT poderá resultar em multas, autuações e até descredenciamento do programa, conforme a infração identificada.

Para os trabalhadores do Piauí e dos demais estados, a principal mudança esperada é a possibilidade de utilizar os cartões em uma rede maior de estabelecimentos. A ampliação efetiva, entretanto, dependerá da integração tecnológica e da habilitação dos pontos comerciais para receber os benefícios.

Fonte: Agência Brasil