O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu neste sábado (19) a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar impede o ex-procurador da República de participar de atos eleitorais enquanto o plenário da Corte não julgar o recurso contra o registro da candidatura.
Deltan também está proibido de usar recursos públicos de campanha, veicular propaganda no horário eleitoral gratuito, participar de debates e promover outros atos em busca de votos. A medida foi tomada a duas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A suspensão não representa, por enquanto, a rejeição definitiva do registro. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado Deltan a concorrer, mas a decisão foi contestada no TSE pela Coligação Paraná para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.
Ao conceder a liminar, Floriano afirmou que o TRE-PR contrariou o entendimento adotado pelo próprio TSE em 2023. Naquele ano, a Corte cassou o registro de Deltan como candidato a deputado federal e ele perdeu o mandato conquistado nas eleições de 2022.
O TSE entendeu na ocasião que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal quando ainda respondia a procedimentos administrativos, com o objetivo de evitar uma possível punição que poderia torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Para a Corte, a saída antecipada do cargo representou tentativa de contornar a legislação eleitoral.
Ao liberar a candidatura ao Senado neste ano, o TRE-PR considerou que os procedimentos administrativos contra o ex-procurador haviam sido arquivados. Floriano avaliou, porém, que o encerramento posterior dos casos não altera as circunstâncias existentes quando Deltan deixou o Ministério Público.
A defesa anunciou que recorrerá da suspensão. Em manifestação divulgada neste domingo (20), afirmou que a decisão é juridicamente inconsistente e reclamou de não ter sido ouvida antes da concessão da liminar. Os advogados também disseram que ainda não tiveram acesso integral ao processo, que tramita sob sigilo.
Deltan ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ele foi eleito deputado federal em 2022, mas permaneceu no cargo por cerca de quatro meses antes de perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral.