A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da decisão de Flávio Dino que restabeleceu uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.
O pedido foi protocolado no processo relatado por Fux no Supremo, relacionado ao Marco Civil da Internet. Até o momento, não havia decisão do ministro sobre a solicitação.
A publicação havia sido retirada do ar por determinação de André Mendonça, ministro do STF que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem de Mendonça atingiu 1.125 conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
No domingo (27), Dino derrubou a decisão de Mendonça e autorizou novamente a circulação das publicações. Segundo o ministro, não havia elementos suficientes para concluir, antes da análise completa do caso, que o conteúdo configurava ilícito eleitoral. Ele também afirmou que a retirada poderia restringir as liberdades de expressão e religiosa.
A defesa de Flávio sustenta que as publicações espalham uma informação falsa e relacionam o candidato a uma proposta que ele não apresentou. A campanha já havia negado que o senador pretendesse alterar o título atribuído à santa.
A controvérsia começou depois que conteúdos nas redes sociais passaram a usar declarações de Flávio e a mencionar um projeto antigo sobre o feriado de 12 de outubro. A proposta, apresentada em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, pretendia substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O texto foi arquivado pela Câmara dos Deputados em 2022. (cnnbrasil.com.br)
Em agosto, Flávio havia afirmado que, se fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A fala foi posteriormente usada em postagens que o associavam ao projeto sobre Nossa Senhora Aparecida, embora não haja registro de que ele tenha apresentado ou defendido a proposta.
A disputa judicial ocorre durante a campanha presidencial e envolve o limite entre a remoção de desinformação eleitoral e a proteção à liberdade de expressão. A Agência Brasil informou que o recurso a Fux foi apresentado após a decisão de Dino.