O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta de terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A discussão começará dois dias depois do primeiro turno das eleições. Também estão previstas sessões na quarta (7) e na quinta-feira (8), a partir das 14h.
A inclusão na pauta não garante a votação na terça. Pelo procedimento informado pelo Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por outras três antes do segundo. Os parlamentares podem encurtar esse caminho se aprovarem um calendário especial.
O governo pretende acelerar a análise. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a base governista trabalhará para votar a proposta já na terça-feira. A antecipação, porém, depende de acordo no Senado.
A PEC 221/2019 reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.
A mudança está prevista em etapas. Pela regra de transição, 60 dias após a promulgação começariam a valer a jornada de 42 horas semanais e os dois dias de repouso. Após mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas. Portanto, a aprovação não significaria a adoção imediata da jornada final.
O texto também contempla regimes diferenciados e prevê tratamento específico para atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Há ainda previsão de regulamentação para pequenos negócios e de adaptação dos contratos públicos e terceirizados.
A proposta chegou ao Senado em maio, depois da aprovação na Câmara, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça em 2 de setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a manutenção da versão enviada pelos deputados. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas. Alterações no conteúdo exigiriam nova análise da Câmara.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Até a conclusão da tramitação e a entrada em vigor das novas regras, a proposta não modifica as jornadas de quem trabalha no Piauí ou nos demais estados.