O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de vídeos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja Lula da Silva com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. As decisões foram tomadas individualmente pelos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que apontaram falta de sustentação factual para afirmações sobre medidas que seriam adotadas em um eventual governo do adversário.
No caso de Janja, Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção da publicação. Já Mendonça determinou que o conteúdo divulgado nos perfis de Lula fosse retirado em até três horas, a partir da notificação.
O vídeo publicado por Lula utiliza o mote “Se Flávio vence, você perde” e relaciona uma eventual vitória do senador a possíveis cortes em políticas públicas. A peça menciona programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, além de merenda escolar e benefícios relacionados ao gás de cozinha.
O conteúdo também afirma que trabalhadores e aposentados deixariam de receber aumentos reais do salário mínimo. A propaganda relaciona essas consequências à intenção de Flávio Bolsonaro de promover cortes de R$ 200 bilhões no orçamento.
Ao analisar a publicação, André Mendonça entendeu que a existência de uma proposta de redução de despesas não sustenta, por si só, a conclusão de que programas específicos seriam atingidos. O ministro destacou que o material atribui ao adversário medidas determinadas sem respaldo nos elementos apresentados.
O magistrado também observou que o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro menciona a manutenção de programas sociais.
Decisão sobre vídeo de Janja
Na publicação de Janja, o questionamento da Justiça Eleitoral recaiu sobre afirmações de que Flávio Bolsonaro acabaria com o Farmácia Popular, imporia uma jornada de trabalho de sete dias por semana e permitiria o avanço do crime organizado no país. O vídeo também associa uma eventual vitória do senador à possibilidade de repetição de cenários de mortes em massa, como os registrados durante a pandemia de Covid-19.
Kássio Nunes Marques considerou que determinadas passagens ultrapassam os limites da crítica política ao apresentar como certas intenções e consequências sem sustentação mínima em propostas ou declarações do candidato.
O ministro, contudo, não considerou que todas as afirmações do vídeo estivessem fora dos limites da liberdade de expressão. A decisão se concentrou nos trechos que, segundo sua avaliação, atribuíam a Flávio Bolsonaro intenções específicas sem base factual suficiente.
As determinações foram tomadas de forma monocrática, ou seja, por decisões individuais dos ministros, e ainda deverão ser submetidas à análise do plenário do TSE.