O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de folga. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também articula a realização do segundo turno no mesmo dia, por meio de um calendário especial que dispensa o intervalo regimental entre as votações. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. Caso seja aprovada sem mudanças de mérito em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alterações, precisará retornar à Câmara.
O que muda com o fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 prevê a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, com dois dias de repouso remunerado por semana. A jornada máxima de trabalho será reduzida gradualmente, sem diminuição dos salários.
Pelo texto, a primeira etapa ocorrerá dois meses após a publicação da emenda, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.
A proposta também prevê limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Apoio e articulação no Senado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou ter reunido 56 assinaturas para o requerimento que permite acelerar a tramitação. A medida abre caminho para que os dois turnos sejam realizados na mesma sessão, caso o plenário aprove o calendário especial.
O Partido Liberal (PL) liberou seus senadores para votar conforme a posição de cada um. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, declarou publicamente apoio à proposta. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação no plenário representa a etapa decisiva da tramitação na Casa.