O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada no modelo 5x2, sem redução dos salários. A mudança será implementada de forma gradual ao longo de 14 meses.
Como o texto aprovado pelo Senado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisa retornar à outra Casa e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como será a mudança
A jornada máxima atualmente prevista é de 44 horas semanais. Com a nova regra, o limite será reduzido para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda constitucional.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais. O limite diário continuará sendo de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. (Senado Federal)
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado. A regra estabelece que as folgas devem ser organizadas preferencialmente aos domingos, respeitadas as particularidades de cada atividade e as negociações coletivas previstas no texto.
Quem será beneficiado
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, a mudança poderá alcançar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O grupo inclui aproximadamente 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de informais. Entre os trabalhadores com carteira assinada, mais da metade ainda cumpre jornadas acima de 40 horas semanais.
Votação teve amplo apoio
A aprovação ocorreu com apoio de diferentes correntes políticas. O único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC recebeu 75 votos favoráveis em um plenário que registrou a presença de 77 dos 81 senadores.
A proposta ganhou força no Congresso nas semanas que antecedem o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6x1 é uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após a promulgação, caberá às empresas adaptar as jornadas ao novo limite dentro do período de transição estabelecido pela PEC.