Fim da escala 6×1 pode custar R$34 bi às prefeituras

Mudança na jornada afeta contratos terceirizados e prefeituras

O fim da escala 6×1, aprovado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), traz um impacto financeiro significativo para estados, municípios e empresas públicas. A necessidade de novas contratações e a revisão de contratos terceirizados são algumas das consequências previstas por especialistas.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras serão as mais afetadas, com um aumento direto de R$ 1,5 bilhão devido à contratação de cerca de 25,8 mil novos servidores. Além disso, a renovação dos contratos terceirizados poderá aumentar ainda mais os custos.

Um estudo encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) estima que o impacto nos municípios pode chegar a R$ 34,5 bilhões. Esse valor considera gastos com funcionários temporários, contratos de terceirização e organizações sociais.

As mudanças também devem influenciar o setor de transporte público. Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, alerta que os custos adicionais podem elevar o preço das passagens devido à dependência de trabalhadores como cobradores e motoristas durante fins de semana e feriados.

Impacto nos serviços essenciais

A mudança na jornada pode provocar um déficit significativo em setores essenciais. Segundo estimativas da CNM, haverá falta de aproximadamente 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem nas prefeituras.

No âmbito federal, cerca de 209 mil servidores estão vinculados a jornadas superiores a 40 horas semanais. Os Correios são um exemplo notável do impacto potencial, já que seus carteiros trabalham sob uma carga horária intensa que inclui adicionais por trabalho em fins de semana e feriados.

Adequações no Executivo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que já vem implementando reduções na jornada desde 2024 através da assinatura de aditivos aos contratos existentes. Destaca-se que aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados estão alocados em contratos federais, dos quais 60 mil já são abrangidos pelas novas medidas.

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