Fim da escala 6x1; veja como a nova jornada vai funcionar

Proposta aprovada no Senado estabelece dois dias de descanso remunerado para trabalhadores

Por Rayfran Junior, 15/10/2026 09:45

O Senado Federal aprovou o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um dia de folga. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A mudança, aprovada nesta quarta-feira (14), ainda depende da promulgação pelo Congresso Nacional para começar a valer.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Cartaz de manifestante pedindo fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos pelos senadores, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o Senado manteve o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar à outra Casa legislativa.

Quando a nova jornada começa a valer?

A mudança não será imediata. O texto prevê uma transição de 14 meses, contados a partir da promulgação da emenda constitucional. O cronograma estabelece duas etapas:

60 dias após a promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana.

14 meses após a promulgação: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, consolidando o novo limite de trabalho.

A data exata de início depende da promulgação da emenda. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

Como funcionará a escala 5x2?

Com a mudança, o modelo 5x2 passa a ser a regra: cinco dias de trabalho para dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.

O texto, porém, não exige que os dois dias de descanso sejam necessariamente consecutivos. A distribuição da jornada poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis a cada categoria.

A proposta também permite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas estabeleçam escalas diferentes, desde que sejam respeitados os limites de jornada e descanso previstos na Constituição.

Salários não poderão ser reduzidos

A redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial. A proteção vale para os contratos de trabalho já existentes, impedindo que a mudança seja utilizada para reduzir a remuneração dos trabalhadores abrangidos pela nova regra.

A proposta também prevê regras específicas para algumas situações, incluindo trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão prazo de adaptação diferenciado. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê a criação de medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, estima que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 podem beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores no país.

Desse total, aproximadamente 22 milhões têm empregos formais, com carteira assinada, e outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A efetivação das novas regras depende agora da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

Fonte: Portal AZ