A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou informações à Prefeitura de Assunção do Piauí, após a filha e o genro do prefeito aparecerem nas duas primeiras colocações do concurso para a Procuradoria Municipal, segundo informações noticiadas pela imprensa. A OAB-PI também notificou o Ministério Público do Estado e pediu a apuração do caso.
Através de ofício, a Ordem argumentou que a impessoalidade é um princípio norteador dos processos de seleção para cargos públicos. O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a legislação considera ilegal a nomeação de parentes de até terceiro grau do gestor responsável pela admissão.
“Recebemos uma denúncia de irregularidade no certame, oficiamos o prefeito, o Ministério Público e pedimos explicações sobre todo o processo de realização do concurso. Em nenhum concurso público pode se ter dúvida de sua lisura sob pena de ser anulado”, afirmou o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
O caso ganhou repercussão na imprensa após a divulgação do resultado, que contemplou nas duas vagas abertas, dois familiares do chefe do Executivo municipal. A OAB-PI seguirá acompanhando a apuração dos fatos a fim de garantir a transparência do certame.