O secretário de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Lucas Pereira, encaminhou à redação do Portal AZ nota da Semcaspi que refuta a manifestação do Ministério Público sobre procedimentos da prefeitura no CMDCAT.
Eis a nota:
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), desconhece a ação civil em questão, haja visto que todo processo de alteração realizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT) é feito dentro da legalidade.
O CMDCAT informa que dentro das Organizações, que representam o município, cabe a cada secretaria fazer as indicações de cada repartição, assim como tem sido feito.
Vale ressaltar que, mediante ao entendimento e as informações veiculadas à imprensa, será solicitado ao Ministério Público do Piauí, uma consideração a fim de avaliar a documentação que foram enviadas.
A Semcaspi reforça que tem dado todo o suporte para os conselhos, tanto Tutelares quanto de Direitos, no entanto, estes conselhos municipais têm total autonomia em suas decisões.
Mudanças no CMDCAT
O Portal AZ publicou, nesta quinta-feira (27), uma matéria sobre a ação civil pública, que o promotor de justiça, Tiago Cargnin, ingressou contra município de Teresina por alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCAT).
Conforme o promotor, a conselheira titular foi tornada suplente e uma suplente foi tornada titular. Ele explica que a modificação ocorreu de forma imotivada e ilegal, já que ignorou a estabilidade a que fazem jus os integrantes do conselho.
Confira a matéria completa:
Prefeito fez mudança ilegal no Conselho da Criança e Adolescente, diz promotor