Em uma sessão extraordinária que durou cerca de 28 segundos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou, por unanimidade, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações a 281 magistrados. A decisão, divulgada pelo site Migalhas, refere-se à "compensação por assunção de acervo processual", destinada a juízes e desembargadores que enfrentam acúmulo excessivo de processos, o que aumenta significativamente a carga de trabalho.
Cada magistrado pode receber até R$ 956,9 mil, embora ainda não haja um cronograma definido para a liberação dos pagamentos, que dependerá da disponibilidade financeira do tribunal.
Segundo a matéria, desde 2022 uma lei complementar estadual prevê o pagamento de indenizações para magistrados da Paraíba que assumirem um volume expressivo de processos, permitindo acréscimos de até 50% do salário.
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitou o pagamento retroativo para o período entre 2015 e 2022, citando o aumento da demanda de trabalho e uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).