A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão ocorre após quatro dos cinco ministros do colegiado votarem pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos favoráveis foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Resta apenas o posicionamento do ministro Cristiano Zanin. Se a maioria for confirmada, os denunciados passarão a responder a um processo penal, podendo ser condenados a penas de prisão.
Quem são os denunciados?
A PGR acusa oito pessoas de integrarem um "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, sendo eles:
A PGR argumenta que o grupo teria atuado de forma coordenada para desacreditar o sistema eleitoral e viabilizar um golpe de Estado, utilizando as Forças Armadas para tentar manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas eleições.
Os votos dos ministros
Alexandre de Moraes (relator)
O ministro Alexandre de Moraes abriu a votação com um extenso voto de 1h50min, defendendo o recebimento da denúncia. Ele destacou que:
"Não houve um domingo no parque", afirmou Moraes ao citar os atos de vandalismo ocorridos em Brasília.
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino seguiu o relator e enfatizou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de culpa. Ele apontou que:
"Se fosse consumado, não teria juízes para julgar", alertou Dino.
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux consolidou a maioria favorável ao recebimento da denúncia, mas divergiu quanto ao local de julgamento, defendendo que a decisão deveria ser do plenário do STF e não da Primeira Turma.
Entre os pontos principais do seu voto, Fux ressaltou que:
"Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei", argumentou.
O que acontece se a denúncia for aceita?
Caso o ministro Cristiano Zanin também vote pelo recebimento da denúncia, os oito investigados passarão à condição de réus. Isso significa que uma ação penal será aberta, permitindo que PGR e defesas apresentem provas e depoimentos.
Ao final do processo, os ministros do STF decidirão se houve crime e, em caso de condenação, quais serão as penas aplicadas.
Acusações e crimes apontados pela PGR
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro e seus aliados de formar uma organização criminosa para promover um golpe de Estado. Os crimes imputados são:
O que dizem as defesas?
Os advogados dos acusados argumentaram que a denúncia da PGR é inepta e pediram sua rejeição. Durante a sessão desta terça-feira (25), as defesas alegaram que:
Próximos passos
A votação será concluída com o voto do ministro Cristiano Zanin. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e seus aliados enfrentarão uma ação penal que pode resultar em penas de prisão.