O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) determinou que o Governo do Estado e a Fundação Universidade Estadual do Piauí (UESPI) se manifestem, no prazo de cinco dias úteis (prorrogáveis para até 10 dias), sobre o possível descumprimento do acordo firmado com os docentes da instituição durante a greve de 2024.
A decisão, proferida em caráter monocrático pelo desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo, relator do processo, atende a um pedido da ADCESP (Seção Sindical dos Docentes da UESPI), que solicitou o desarquivamento da ação e a execução do acordo judicialmente homologado.
DECISÃO
O acordo em questão foi resultado de negociações mediadas pelo próprio Tribunal de Justiça, no contexto da greve docente ocorrida em 2024. Segundo a ADCESP, o documento contempla pontos centrais da pauta reivindicatória da categoria, envolvendo temas como valorização da carreira, condições de trabalho e investimentos na universidade.
No entanto, a entidade sindical afirma que o Estado do Piauí e a UESPI não cumpriram as obrigações assumidas, o que motivou o pedido de desarquivamento do processo judicial.
Ao acolher o pedido, o TJ-PI reconheceu a legitimidade da ADCESP em exigir a execução do acordo. A decisão destaca a necessidade de o Estado e a Universidade prestarem esclarecimentos formais sobre as alegações de descumprimento, sob pena de novas medidas judiciais.
A ADCESP interpreta a decisão como uma nova oportunidade para o Governo apresentar um cronograma ou as providências já adotadas para cumprir os termos acordados. Segundo a entidade, a ausência de execução do acordo representa não apenas quebra contratual, mas também um desrespeito à autonomia universitária e à dignidade dos servidores da educação superior pública.
A categoria, segundo nota da ADCESP, já aprovou a possibilidade de não iniciar o próximo semestre letivo, caso o Governo do Estado não implemente, na íntegra, os pontos previstos no acordo.
A ADCESP informou que continuará acompanhando o processo jurídico e dialogando com a base docente, ressaltando que a luta por valorização profissional, cumprimento de acordos e por uma UESPI pública, democrática e de qualidade é permanente.