O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague, em até 15 dias, o valor de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a título de indenização por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos contra a condenação. O montante inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Dallagnol ainda pode contestar os cálculos judiciais.
A ação foi movida por Lula em 2016, em razão da coletiva de imprensa na qual o então coordenador da Operação Lava Jato apresentou denúncia contra o ex-presidente. Durante a apresentação, ficou famoso o “caso do PowerPoint”: um slide em que o nome de Lula aparecia ao centro, conectado por setas a expressões como “proprinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”.
Na época, o advogado de Lula, Cristiano Zanin — atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — ingressou com pedido de indenização por dano moral, inicialmente fixado em R$ 1 milhão. O pedido foi rejeitado nas instâncias inferiores, mas em 2022 a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão por maioria de votos.
Segundo o entendimento do colegiado, Dallagnol teria ultrapassado os limites de sua função ao manifestar juízo antecipado de culpa e imputar crimes ao petista que não constavam formalmente da denúncia apresentada ao Judiciário. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, além das custas e honorários.
Posteriormente, em junho de 2024, a Primeira Turma do STF manteve essa decisão. A relatora, ministra Cármen Lúcia, entendeu que o recurso de Dallagnol não trazia fundamentos jurídicos novos e expressava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.
Lula chegou a ser condenado e preso por corrupção no âmbito da Lava Jato, com confirmações em segunda instância e no STJ. No entanto, essas condenações foram anuladas em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos, que deveriam tramitar no Distrito Federal, além de reconhecer outras irregularidades na condução da operação.
O caso marca um capítulo importante da história recente do Judiciário brasileiro, ao refletir sobre os limites do uso de instrumentos de acusação e do espaço da defesa na esfera pública.