Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento em esquema de cobranças ilegais de mensalidades associativas, descontadas de aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
A proposta, de autoria do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a quarta reunião da CPMI, instaurada em agosto para apurar o caso. O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão sobre o pedido caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte. Para Gaspar, a medida é necessária para assegurar a coleta de provas e a aplicação da lei. “Mesmo diante de veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”, afirmou.
Entre os nomes incluídos no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, cuja convocação para depor já havia sido aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia da deflagração da operação, e o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio de Oliveira Filho.
A CPMI ainda pede a prisão de ex-diretores do instituto, como André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores ligados ao esquema. Outros investigados são Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Segundo o relator Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os 21 nomes constam nominalmente no inquérito da Polícia Federal, que é de acesso público.