A defesa de Alexandre Ramagem negou, nesta terça-feira (2), que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha ordenado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas pelo advogado Paulo Renato Cintra durante sustentação no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, no qual Ramagem é réu.
Segundo Cintra, os episódios de monitoramento mencionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreram antes da posse de Ramagem no comando da Abin. O advogado também rejeitou a acusação de que o deputado federal teria fornecido informações falsas a Bolsonaro para sustentar ataques ao sistema eletrônico de votação em julho de 2022.
De acordo com a defesa, os arquivos enviados ao então presidente foram baseados em informações públicas, discursos e anotações pessoais. Cintra destacou ainda que Ramagem deixou o governo em março de 2022 para disputar as eleições, antes do que classificou como “acirramento de condutas” no período pré-eleitoral.
A PGR acusa Ramagem de atuar para enfraquecer a credibilidade do sistema de votação, além de integrar uma organização criminosa voltada à difusão de notícias falsas. Também teria participado da chamada “Abin Paralela”, estrutura voltada à coleta de informações sobre opositores de Bolsonaro e ministros do STF.
Atualmente deputado federal, Ramagem foi beneficiado pela imunidade parlamentar, que suspendeu parte das acusações relacionadas a crimes patrimoniais nos atos de 8 de janeiro. Ele continua respondendo por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Entre os demais réus do processo estão Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. O julgamento, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, prevê oito sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A fase atual contempla a leitura do relatório da ação penal, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, e as sustentações orais da defesa dos acusados. A votação sobre condenações ou absolvições está prevista para as próximas sessões, e as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.