O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de todos os réus acusados de organização criminosa no caso que apura uma suposta trama golpista. Para o magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para sustentar a denúncia, especialmente quanto ao uso de armas de fogo pelo grupo.
“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade , afirmou Fux. O ministro destacou que deve se ater ao que foi descrito pela PGR e não a “ilações” decorrentes dos fatos.
Na leitura de seu voto, Fux frisou que os elementos narrados pela acusação não atenderam às exigências do artigo 2º, combinado com o artigo 1º da Lei 12.850, que trata de organização criminosa. “É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa”, concluiu.
Divergência no plenário
O posicionamento de Fux contrasta com o do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados. Moraes afirmou que Bolsonaro teria liderado o grupo e apresentou um voto de cerca de cinco horas, estruturado em 13 pontos e acompanhado de quase 70 slides.
Entre os réus apontados pelo relator estão:
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, abrindo placar de 2 a 0 pela condenação. Uma eventual confirmação da condenação depende de maioria simples (três votos) na 1ª Turma do STF. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Os réus respondem a diferentes acusações:
A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que, após decisão da Câmara dos Deputados em maio, responde apenas pelos três primeiros crimes.
As próximas sessões do julgamento estão previstas para quinta-feira (11), das 9h às 12h e das 14h às 19h, e sexta-feira (12), nos mesmos horários.