O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação tem como base a Representação nº 22/25 apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o parlamentar de ataques reiterados às instituições do Estado brasileiro. A tramitação pode resultar na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Na representação, o PT sustenta que os discursos de Eduardo Bolsonaro extrapolam os limites da imunidade parlamentar. O documento afirma que essa prerrogativa não pode ser usada como “salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco como manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.
Relatoria a ser definida
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), será responsável por designar o relator da representação. A escolha será feita a partir de lista tríplice sorteada nesta terça-feira, que inclui os nomes de Paulo Lemos (PSol-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A definição deve ocorrer até a próxima semana.
Disputa por liderança da minoria
Em paralelo ao processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria. A nomeação havia sido feita pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), como forma de manter o parlamentar em posição de influência mesmo vivendo fora do país desde fevereiro.
Caso fosse confirmado no posto, Eduardo poderia exercer o cargo sem comparecer às sessões plenárias, evitando penalidades por ausência. No entanto, com a rejeição, o impasse sobre sua situação política permanece.