A 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina recebeu denúncia do Ministério Público do Piauí (MP-PI) contra os guardas municipais Raimundo de Sousa Alves e Ian Menezes Lima. Eles são acusados de invadir sistemas institucionais e praticar crimes contra a honra de colegas de trabalho. O processo, registrado sob nº 0854260-47.2024.8.18.0140, teve a denúncia aceita pela juíza Lisabete Maria Marchetti em 27 de agosto de 2025.
Segundo a decisão, a denúncia cumpriu os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com descrição das condutas, qualificação dos acusados e rol de testemunhas. A magistrada destacou que, nesta etapa, não é exigida prova plena dos crimes, mas indícios suficientes de autoria e materialidade, aplicando-se o princípio do in dubio pro societate, em que a dúvida deve favorecer a continuidade da ação em defesa da sociedade.
O que diz a acusação
De acordo com o MP-PI, Raimundo de Sousa Alves teria invadido, em março e maio de 2022, o sistema de emissão de contracheques da Prefeitura de Teresina, acessando indevidamente os holerites de 19 guardas municipais. O ato teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se aproveitado do acesso ao sistema Córtex.
Além disso, tanto ele quanto Ian Menezes Lima são acusados de caluniar, difamar e injuriar colegas em redes sociais. Outro ponto citado na denúncia é a utilização de um chip fraudulento para envio de mensagens caluniosas, com o objetivo de incriminar terceiros.
O inquérito policial reuniu depoimentos, relatórios da PRODATER (Empresa Teresinense de Processamento de Dados), informações de operadoras de telefonia e auditorias do sistema Córtex.
Decisão e próximos passos
A juíza ressaltou que a denúncia descreve de forma detalhada as condutas imputadas, não havendo elementos para rejeição da ação ou absolvição sumária. Com isso, determinou o prosseguimento do processo.
A audiência de instrução e julgamento foi marcada para 24 de fevereiro de 2026, às 9h, em formato híbrido — presencial no fórum ou por videoconferência via Microsoft Teams.
Possíveis consequências
Se condenados, os acusados poderão responder por invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e por crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação (arts. 138 a 140) — em continuidade delitiva e concurso de pessoas.
Casos semelhantes
O episódio remete ao caso recente do ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Piauí, João Gabriel Costa Cardoso, que confessou ter fraudado mais de 100 processos judiciais ao acessar indevidamente o sistema do TJ-PI. Assim como na denúncia contra os guardas municipais, o uso indevido de credenciais institucionais expôs a vulnerabilidade de dados públicos e a gravidade do acesso irregular a informações sensíveis.