O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais. O caso, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, deve impactar diretamente mais de 10 mil processos que aguardam uma decisão definitiva em todo o país.
Duas ações serão analisadas, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
No processo, a Rappi alegou que as sentenças trabalhistas contrariam entendimento do próprio STF, segundo o qual não há relação formal de emprego nesse tipo de atividade. Já a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e argumenta que o reconhecimento de vínculo trabalhista comprometeria o modelo de negócios, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, além das defesas das plataformas, o plenário também ouvirá entidades que defendem o reconhecimento da relação de trabalho. Para essas organizações, a ausência de vínculo empregatício deixa os trabalhadores desprotegidos em relação a direitos básicos como férias, 13º salário e previdência.
A discussão ganha relevância no Piauí, onde cresce o número de profissionais que utilizam os aplicativos como principal fonte de renda, especialmente em Teresina. A decisão do STF terá efeito direto sobre esses trabalhadores e poderá redefinir as regras para a atuação das plataformas digitais em todo o estado.
O julgamento será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que assume a presidência da Corte na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.