A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, nesta quinta-feira (16/10), o pedido de prisão preventiva de Milton Batista, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi). O sindicato é apontado pela Polícia Federal (PF) como uma das principais entidades beneficiadas pelo esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O requerimento de prisão foi derrubado por 18 votos a 13, após orientação do governo pela rejeição. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) defendeu que o colegiado espere o envio e a análise dos documentos apreendidos pela PF na terceira fase da Operação Sem Desconto antes de decidir sobre medidas mais severas. Já parlamentares da oposição sustentaram que os indícios de irregularidades apresentados até agora seriam suficientes para decretar a prisão de Cavalo.
A decisão ocorre em meio a um dos maiores escândalos recentes da Previdência. Revelado por uma série de reportagens do portal Metrópoles desde dezembro de 2023, o caso mostrou que a arrecadação de sindicatos e associações com descontos em aposentadorias havia explodido, atingindo cerca de R$ 2 bilhões em um único ano. Milhares de aposentados denunciaram filiações fraudulentas e cobranças não autorizadas.
As denúncias levaram à abertura de investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a PF, 38 reportagens do Metrópoles foram utilizadas como base para a deflagração da Operação Sem Desconto, iniciada em abril deste ano, que resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Milton Cavalo foi alvo de mandado de busca e apreensão na terceira fase da operação. No mesmo dia, ele compareceu à CPMI, mas permaneceu em silêncio amparado por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
De acordo com as investigações, o Sindinapi teria utilizado empresas de fachada e dirigentes ligados à entidade para lavar dinheiro de aposentados. A PF identificou movimentações financeiras de familiares e pessoas próximas à cúpula do sindicato, além de transferências fracionadas e pulverização de valores entre diferentes contas e empresas, prática típica de lavagem de dinheiro.
Os parlamentares da CPMI devem retomar a análise do caso após receberem o material apreendido pela PF. O colegiado avalia novas convocações e a quebra de sigilos bancário e fiscal de dirigentes do Sindinapi para aprofundar as investigações.