A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (21/10), o julgamento do núcleo 4, conhecido como grupo da desinformação, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação dos sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, formando placar de 2 a 0.
Entre os réus estão Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército). Todos são acusados de integrar a estrutura de disseminação de desinformação que visava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Durante a leitura do voto, Alexandre de Moraes afirmou que o grupo atuou de forma coordenada com o núcleo 1, liderado por Jair Bolsonaro, “que exerceu função de líder da organização criminosa”. O ministro destacou 13 momentos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023 que comprovariam a articulação do grupo para “promover a ruptura institucional” culminando na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes classificou os integrantes como “milicianos covardes” e ressaltou que a atuação do núcleo tinha “estrutura organizada, divisão de tarefas e uso da máquina pública”, incluindo a Abin Paralela, usada para fabricar supostas vulnerabilidades das urnas. “Não há dúvida sobre a participação de Denicoli e demais acusados na difusão criminosa de informações falsas”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, reforçando que a organização criminosa armada tinha divisão clara de funções e visava “enfraquecer as instituições democráticas por meio da desinformação e do discurso de ódio travestido de liberdade de expressão”.
Em seu voto, Moraes ainda absolveu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do movimento Voto Legal, dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas o condenou por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.
O ministro Luiz Fux, que também participa do julgamento, destacou que o processo deve considerar o dolo e o perigo real à democracia. “É essencial que o sujeito ativo do crime tenha o dolo de atingir fatores basilares do regime democrático”, afirmou, reiterando sua posição anterior sobre a incompetência do STF para julgar o caso — ponto que será debatido na conclusão da sessão.
O julgamento prossegue com os votos das ministras Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. A expectativa é de que a sessão seja concluída ainda nesta terça-feira, mas, se necessário, poderá ser retomada nesta quarta-feira (22/10).
Com a análise do núcleo 4, o Supremo avança na série de julgamentos dos 23 réus restantes relacionados à tentativa de golpe. O núcleo 3, apelidado de “kids pretos”, será julgado em novembro, e o núcleo 2 em dezembro, conforme cronograma estabelecido por Flávio Dino.