A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado do crime de coação por supostamente tentar constranger o Poder Judiciário brasileiro durante sua atuação nos Estados Unidos.
O julgamento será realizado em plenário virtual, e os ministros deverão decidir se o deputado virará réu em uma ação penal. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado para dificultar o avanço das investigações sobre a trama golpista que envolveu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, alguns ministros defenderam que o caso fosse julgado em sessão presencial, mas a agenda do colegiado está lotada até o fim do ano, o que adiaria o processo para 2026.
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa de Eduardo Bolsonaro na última sexta-feira (29). O parlamentar optou por não constituir advogado particular. No documento, a DPU pede que a denúncia seja rejeitada, alegando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não comprovou que o denunciado tivesse poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, como as sanções aplicadas ao Brasil.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e o processo seguirá para fase de instrução criminal, com coleta de provas e depoimentos.