A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seis réus na ação penal da trama golpista. O colegiado rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam impedir a execução das penas em regime fechado.
Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, pois deixou a Primeira Turma no mês passado para integrar a Segunda Turma do Supremo. Fux havia votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro, mas sua saída do colegiado o excluiu da análise dos recursos.
Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado. Agora, caberá ao relator Alexandre de Moraes decidir o momento da execução das penas, o que ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado ao inquérito do “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso Moraes determine a prisão, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva — de 27 anos e três meses de reclusão — no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados também tiveram os recursos rejeitados:
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
As defesas ainda podem tentar apresentar novos recursos, mas não há previsão de reanálise pelo plenário. O resultado reforça a posição majoritária da Primeira Turma, que em setembro havia condenado Bolsonaro e os demais por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.