A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro, após investigação da Polícia Federal sobre sua suposta atuação junto a autoridades norte-americanas para influenciar decisões relacionadas ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo o inquérito, essa articulação teria contribuído para que o governo de Donald Trump impusesse tarifas a exportações brasileiras, suspendesse vistos de integrantes do governo federal e do STF e aplicasse sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes.
Com a abertura da ação penal, Eduardo poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências durante a fase de instrução. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato por 120 dias alegando perseguição política. A licença expirou em 20 de julho, mas ele não voltou ao Brasil nem retomou a participação nas sessões da Câmara, o que pode resultar em perda do mandato por faltas.
O julgamento no plenário virtual do Supremo começou às 11h de sexta-feira (14). Ainda no mesmo dia, a maioria dos ministros da Primeira Turma já havia votado pela abertura do processo. No voto que formou a tendência do colegiado, Alexandre de Moraes afirmou haver indícios de que Eduardo participou da articulação que resultou nas sanções norte-americanas. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções [...] com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, registrou.
Embora os quatro ministros da Primeira Turma já tenham votado, o julgamento segue aberto até 25 de novembro, período em que ainda podem ser alterados votos, apresentados pedidos de vista ou levado o caso ao plenário. A turma funciona com apenas quatro integrantes desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, enquanto a vaga deixada por Luís Roberto Barroso ainda aguarda indicação presidencial.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão e classificou o julgamento como uma “caça às bruxas”. A defesa do parlamentar está a cargo da Defensoria Pública da União, já que ele não constituiu advogado nem respondeu à investigação. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que não há provas de participação direta nas sanções e que suas declarações se enquadram no exercício legítimo do mandato parlamentar.