A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta sexta-feira (21/11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pena imposta pela condenação na trama golpista seja cumprida integralmente em regime domiciliar. O pedido ocorre no momento em que os embargos apresentados pela defesa estão em análise na Primeira Turma da Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e seus advogados anexaram ao processo uma série de laudos médicos atualizados. Com base nesses documentos, afirmam que o ex-presidente não tem condições clínicas de cumprir pena em unidade prisional e pedem que ele permaneça em casa sob monitoramento eletrônico.
No pedido, os advogados defendem que a prisão domiciliar seja concedida em caráter excepcional e humanitário, mediante regras e restrições que o STF considerar adequadas. Entre as solicitações, estão:
• Substituição do regime fechado por prisão domiciliar humanitária, a ser cumprida de forma integral na residência de Bolsonaro, com tornozeleira eletrônica;
• Autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, mediante comunicação prévia ao Supremo ou, em casos de urgência, justificativa em até 48 horas;
• Reconhecimento do caráter excepcional da medida, garantindo a continuidade do tratamento clínico indicado pelos profissionais de saúde.
O Supremo ainda não decidiu sobre o pedido. Enquanto isso, seguem em andamento os prazos para análise dos embargos no processo em que Bolsonaro foi condenado.