O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar, no dia 5 de dezembro, o julgamento virtual das ações que discutem a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, tema que segue em disputa entre governo, Congresso e entidades indígenas.
A votação será realizada no plenário virtual da Corte e permanecerá aberta até 15 de dezembro. A nova análise foi marcada após o relator, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos relacionados ao tema. O julgamento deverá avaliar o texto aprovado por comissão especial do Congresso que propôs alteração legislativa para restabelecer a tese do marco temporal.
Em setembro de 2023, o STF determinou que o marco temporal é inconstitucional, afastando a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após a decisão, o governo Lula vetou o projeto de lei que restabelecia a tese, mas o Congresso derrubou o veto em dezembro do mesmo ano.
Com isso, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade do projeto aprovado pelo Legislativo. Em contrapartida, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo, pedindo a derrubada da tese e o reconhecimento da sua inconstitucionalidade.
O julgamento é considerado decisivo para definir o futuro da política fundiária no Brasil, afetando processos de demarcação em diferentes estados e impactando diretamente comunidades indígenas que reivindicam a proteção de seus territórios.