O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal apresentem, em até cinco dias, explicações sobre as suspeitas de irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão foi proferida no âmbito de uma ação que acompanha a constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares.
Na semana anterior, Dino autorizou uma operação da Polícia Federal para apurar possíveis desvios que podem chegar a R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo órgão, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos usados nos contratos são provenientes de emendas parlamentares.
As investigações tiveram início após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou contratos firmados entre 2021 e 2023. A CGU apontou diversas falhas, incluindo o uso de fotografias de outros locais como prova de obras que não foram realizadas. Os auditores também destacaram que as contratações se basearam exclusivamente na disponibilidade de orçamento oriundo de emendas, sem considerar critérios técnicos de necessidade.
Nesse período, o Dnocs formalizou R$ 1,8 bilhão em contratos, dos quais cerca de 60% se destinavam a pavimentação viária, R$ 748 milhões, e à aquisição de máquinas e equipamentos, R$ 355 milhões. Para o ministro, o cenário indica possível desvio de finalidade, com impactos sobre a legalidade e a integridade do gasto público.
Dino ressaltou, na decisão, que embora o órgão desempenhe papel importante no enfrentamento à insegurança hídrica, não é admissível que sua atuação exponha o patrimônio público a perdas expressivas. Ele determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado também se manifestem no mesmo prazo.
O PSOL, autor da ação que questiona o uso das emendas, deverá se pronunciar igualmente sobre os indícios de irregularidades atribuídas ao Dnocs.