O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar o tabelião Aurino da Rocha Luz, já afastado como o titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias, cidade do interior do Maranhão a 70 km de Teresina.
A decisão, tomada por unanimidade na sessão dos conselheiros de terça-feira (9/10), mantém Luz afastado do cargo, medida adotada logo que ele foi acusado de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários na cidade maranhense.
Em junho deste ano, Aurino Luz já havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual por usar o cartório para falsificar documentos em benefício próprio e de sua família. Além disso, também teria lucrado com o superfaturamento dos serviços da serventia.
Ao apresentar voto pelo processo administrativo, o conselheiro Mauro Campbell lembrou o que classifica como “extrema gravidade e continuidade” das irregularidades. Segundo seu relatório, as práticas foram adotadas “para beneficiar a empresa da própria família” do tabelião, atentando contra a credibilidade da função pública a ele delegada.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas cobradas da população. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação somou R$ 2,1 milhões. Aurino Luz não tem sido localizado para responder a questões sobre as investigações que recaem sobre seus atos no cartório em Caxias.