O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no sábado (27) e concluiu pela inexistência de elementos mínimos que justificassem a abertura de apuração criminal ou administrativa.
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou, com base em reportagens jornalísticas, que Moraes teria mantido interlocuções com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O pedido também citava que a esposa do ministro mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira, levantando suspeitas de tráfico de influência e advocacia administrativa.
Ao justificar o arquivamento, Gonet apontou “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações. Segundo ele, as matérias jornalísticas citadas não apresentaram indícios materiais concretos e se basearam em relatos de fontes anônimas, o que inviabiliza o aprofundamento da apuração. O procurador-geral destacou ainda que a existência de contrato profissional entre Viviane Barci de Moraes e o banco, por si só, não configura ilicitude.
Em manifestação pública, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões com Galípolo trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A repercussão do caso ocorreu após reportagens indicarem suposta defesa da aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), antes de o Banco Central decretar a liquidação da instituição por suspeitas de fraude. O caso também envolveu a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, posteriormente revogada por decisão judicial.