A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), criada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), está prestes a completar um ano de funcionamento e já se consolidou como referência nacional no tratamento de demandas cíveis que envolvem a população idosa. Desde a sua inauguração, em janeiro do ano passado, a unidade vem se destacando pelo atendimento humanizado, pela celeridade processual e pela atenção às especificidades desse público.
Entre janeiro e 30 de novembro de 2025, a Vepi proferiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 atos judiciais. No mesmo período, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da vara e outros 1.229 tiveram baixa, números que demonstram a capacidade de resposta da unidade diante do crescimento da demanda relacionada aos direitos das pessoas idosas.
Segundo o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na vara desde a sua instalação, o diferencial do trabalho está na integração entre o Judiciário e outras instituições. Ele destaca a importância da articulação com o Ministério Público, a Defensoria Pública, clínicas da família, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), abrigos e casas de envelhecimento saudável. Para o magistrado, decisões judiciais só são efetivas quando acompanhadas de uma rede capaz de garantir o acolhimento e a proteção do idoso.
Essa articulação institucional foi reforçada em agosto de 2025, quando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, magistrados e secretários municipais. O diálogo resultou em avanços concretos, como o aumento do valor pago pelo município às instituições de acolhimento, que passou de R$ 1.746 para R$ 2.618 por idoso, além da manutenção de um canal direto de comunicação entre Judiciário e Executivo, permitindo respostas rápidas em situações de urgência, como o fechamento de abrigos clandestinos.