O ministro Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu pelo crime de coação no curso do processo.
Com a conclusão da fase de instrução, o caso está apto para ser analisado pelo colegiado. A data do julgamento, no entanto, ainda não foi definida. A pauta dependerá de decisão do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que acusa Eduardo Bolsonaro de tentar interferir no andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Segundo o órgão, o ex-parlamentar teria atuado por meio de articulações realizadas nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar ou influenciar o curso do processo.
A acusação sustenta que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro buscaram constranger autoridades envolvidas na condução das investigações e do julgamento. A PGR, por isso, pediu sua condenação.
A defesa do ex-deputado foi assumida pela Defensoria Pública-Geral da União, já que ele não constituiu advogado particular no processo. Nas alegações finais, a Defensoria solicitou a anulação da ação, argumentando falta de imparcialidade do relator e questionando a forma de citação adotada pelo Supremo.
Os defensores sustentam que Eduardo Bolsonaro, por estar no exterior, deveria ter sido formalmente comunicado por meio de carta rogatória internacional, e não por edital. A DPU também pediu a absolvição do ex-parlamentar, alegando insuficiência de provas para uma eventual condenação.
Quando o julgamento for marcado, os ministros da Primeira Turma irão decidir se acolhem a acusação apresentada pela PGR ou os argumentos da defesa. O colegiado é responsável por analisar ações penais relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro e processos distribuídos à sua competência.