A defesa do ex-jogador Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da classificação de crime hediondo aplicada à condenação por estupro que ele cumpre no Brasil. O pedido foi apresentado por meio de habeas corpus e aguarda análise do ministro Luiz Fux.
Preso desde março de 2024, Robinho cumpre pena de nove anos de prisão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença imposta pela Justiça italiana pelo estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
Na petição protocolada nesta semana, os advogados argumentam que o STJ teria ampliado os efeitos da condenação ao enquadrar o crime na Lei dos Crimes Hediondos, legislação brasileira que prevê regras mais rígidas para o cumprimento da pena.
Entre as consequências da classificação estão a restrição ao acesso a benefícios penais, como as saídas temporárias, além da exigência de cumprimento de parcela maior da pena para progressão de regime.
A defesa sustenta que a legislação italiana não prevê a caracterização de hediondez para o crime pelo qual o ex-atleta foi condenado. Por esse motivo, os advogados afirmam que a execução da sentença no Brasil deveria reproduzir apenas as condições estabelecidas pela Justiça da Itália, sem acréscimos decorrentes da legislação nacional.
No pedido encaminhado ao STF, os defensores argumentam que a medida não busca revisão da condenação nem redução da pena, mas a adequação do cumprimento da sentença aos termos definidos pela decisão estrangeira.
O habeas corpus chegou ao Supremo em novembro do ano passado e permanece sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há prazo definido para a análise do pedido.