A Corte Suprema de Cassação da Itália tornou públicos, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Os magistrados italianos entenderam que havia elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão se refere ao processo em que Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação atribuída ao hacker Walter Delgatti. Segundo a acusação, documentos falsos foram inseridos no sistema do Judiciário, entre eles um suposto mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.
Ao justificar a anulação da extradição, a Corte de Cassação afirmou ter identificado "diversos elementos" capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação da ex-parlamentar.
No entendimento dos magistrados italianos, Moraes teria acumulado funções distintas ao longo do processo, participando do julgamento enquanto também figurava como pessoa diretamente afetada por um dos atos atribuídos à ex-deputada. A decisão menciona ainda questionamentos sobre a atuação do ministro em diferentes fases do caso.
A sentença da mais alta instância da Justiça italiana revogou o entendimento anterior da Corte de Apelações, que havia autorizado a extradição. Com a mudança, Zambelli foi colocada em liberdade no fim do mês passado.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a invasão aos sistemas do Judiciário tinha o objetivo de desacreditar instituições responsáveis pelo processo eleitoral e contribuir para um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições de 2022.
Paralelamente, a ex-deputada ainda responde a um segundo processo de extradição na Itália, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O caso tem origem em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, autoridades italianas aguardavam a publicação dos fundamentos da decisão sobre o primeiro pedido para avaliar se o entendimento poderá influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está previsto para 1º de julho.