O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27/11), 24 dos 60 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão foi resultado de um acordo entre os partidos, que não contou com a participação do governo, e marcou uma derrota significativa para o Executivo. A votação ocorre uma semana após o encerramento da COP 30, conferência internacional sobre mudanças climáticas.
Além dos vetos já derrubados, outros 28 foram destacados para análise e deverão ser apreciados em bloco pelos parlamentares. O placar da votação ainda não havia sido disponibilizado no sistema do Congresso até o fechamento do texto.
Sete vetos adicionais foram sobrestados e não passarão por nova análise, em razão da Medida Provisória 1.308. A MP, enviada pelo governo em comum acordo com o Legislativo e relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), trata da criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), dispositivo que altera o cenário regulatório e dispensa a necessidade de votar esses trechos.
A revisão dos vetos ocorre em meio a disputas sobre o alcance das normas ambientais e das condições para emissão de licenças, tema que mobiliza setores econômicos, ambientalistas e gestores públicos.