O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressaram na Justiça para pedir a suspensão imediata do licenciamento ambiental da quarta etapa de expansão do pré-sal na Bacia de Santos. Os órgãos argumentam que não há comprovação suficiente da viabilidade ambiental do empreendimento e defendem a anulação da licença prévia já concedida.
A medida faz parte de uma ação civil pública protocolada na última segunda-feira (15) contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além da invalidação da autorização emitida, os procuradores solicitam que o órgão ambiental seja impedido de conceder novas licenças relacionadas ao projeto.
A chamada etapa 4 do pré-sal prevê a instalação de dez plataformas para exploração de petróleo e gás natural em águas profundas da Bacia de Santos, com entrada em operação programada entre 2026 e 2032.
Segundo o MPF, os impactos climáticos decorrentes da iniciativa não foram adequadamente demonstrados durante o processo de licenciamento. A estimativa apresentada na ação aponta que, ao longo dos cerca de 30 anos de vida útil do projeto, a produção e o consumo dos combustíveis fósseis extraídos poderão resultar na emissão de mais de 3,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera.
Para os autores da ação, o volume de emissões representa um potencial agravamento da crise climática e pode comprometer os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional para redução dos gases de efeito estufa. O país estabeleceu como meta diminuir entre 59% e 67% das emissões até 2050, tomando como referência os níveis registrados em 2005.
Em nota, o Ibama informou que já se manifestou em ações judiciais anteriores sobre o mesmo tema. O instituto acrescentou que, caso tenha sido formalmente notificado sobre o novo processo, apresentará seus esclarecimentos nos autos da ação.