Governo prevê superávit fiscal em 2027 e faz alerta ao Congresso

PLDO projeta saldo positivo de 0,5% do PIB; Fazenda critica propostas com alto custo

Por Redação Portal AZ, 17/06/2026 13:52

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional o Orçamento de 2027 com previsão de superávit fiscal, segundo afirmou nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Caso a meta seja confirmada, será a primeira vez em dez anos que a proposta orçamentária chegará ao Legislativo com expectativa de resultado positivo nas contas públicas.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Dario Durigan afirma que governo enviará Orçamento de 2027 com previsão de superávit.

A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso em abril. O texto estabelece uma meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027. Considerando a margem de tolerância prevista pelas regras fiscais, o resultado mínimo aceitável seria de 0,25% do PIB.

Durante participação na Câmara dos Deputados, Durigan destacou que o país precisa avançar na consolidação de uma trajetória fiscal mais sustentável. A declaração ocorre em meio à mobilização da equipe econômica contra a aprovação de projetos que podem ampliar despesas obrigatórias ou reduzir receitas da União.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram levantamento indicando que nove propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano. Segundo o governo, as medidas incluem tanto aumento de gastos quanto concessão de benefícios tributários.

Entre os projetos citados pelo ministro está a proposta de renegociação de dívidas rurais. De acordo com estimativas da equipe econômica, a medida pode representar custo de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, o equivalente a uma média anual de R$ 10,8 bilhões, sem correção monetária.

Durigan defendeu que eventuais programas de renegociação sejam direcionados aos produtores efetivamente inadimplentes e afetados por dificuldades financeiras. Para o ministro, a focalização é necessária para evitar impactos mais amplos sobre as contas públicas e sobre o próprio setor agropecuário.

O ministro também voltou a relativizar o resultado fiscal registrado em 2022. Embora o governo central tenha encerrado aquele ano com superávit primário de R$ 54,1 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional, a atual equipe econômica argumenta que mudanças promovidas pela PEC dos Precatórios reduziram despesas de forma temporária e transferiram parte dos compromissos para os anos seguintes.

Fonte: SBT News