Brasil inicia processo de reciprocidade contra tarifaço dos EUA

Medida prevê consultas e análise de contramedidas antes de eventual aplicação de tarifas

Por Redação Portal AZ, 14/08/2026 13:34

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o processo previsto na Lei da Reciprocidade para responder às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi comunicada nesta sexta-feira (14), mas não representa a aplicação imediata de novas tarifas pelo Brasil.

Foto: US Embassy/Reprodução

Brasil iniciou processo para responder às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação formal do governo norte-americano e solicitará consultas diplomáticas.

O processo prevê diferentes etapas antes da adoção de eventuais contramedidas. Entre elas estão consultas públicas, análise dos setores afetados e avaliação do impacto econômico das medidas norte-americanas.

Como funciona a reciprocidade

A Lei nº 15.122, de abril de 2025, estabelece mecanismos para que o Brasil responda a barreiras comerciais ou medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade brasileira. As respostas podem incluir tarifas sobre produtos dos Estados Unidos, medidas em organismos internacionais ou revisão de benefícios concedidos ao país.

O decreto que regulamenta a legislação estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias e ordinárias. As medidas ordinárias precisam passar por consulta pública de até 30 dias e posteriormente ser analisadas pela Camex.

Para iniciar o procedimento, o pedido deve identificar as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores brasileiros atingidos e uma estimativa dos efeitos econômicos.

Se o Comitê-Executivo de Gestão da Camex aprovar o pleito, será criado um grupo de trabalho responsável por elaborar uma proposta de resposta. O texto será submetido novamente a consulta pública antes da decisão final.

Em situações consideradas excepcionais, a legislação permite a adoção de contramedidas provisórias antes da conclusão de todas as etapas.

Tarifas dos EUA

As tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos são cobradas sobre as alíquotas de importação já existentes. Assim, um produto que pagava 5% de imposto pode passar a enfrentar uma cobrança total de 30%, considerando a sobretaxa adicional de 25%.

Em alguns casos, a carga pode chegar a 37,5%, devido à incidência adicional de 12,5% sobre determinados produtos relacionada a outra investigação envolvendo mercadorias produzidas com trabalho forçado.

As medidas norte-americanas foram adotadas após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O governo brasileiro afirma que tentou, ao longo do último ano, convencer os Estados Unidos a encerrar a investigação e apresentou argumentos contra as acusações de práticas comerciais desleais.

Brasil também recorre à OMC

Além da via bilateral, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para tratar das tarifas. Os Estados Unidos aceitaram realizar consultas, etapa que permite aos dois países discutir diretamente a disputa.

O Brasil solicitou formalmente a abertura das consultas em 6 de agosto. Com a aceitação norte-americana, começa a contar o prazo de 60 dias para as tratativas.

Segundo o governo brasileiro, as consultas diplomáticas buscam reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas dos Estados Unidos e de eventuais contramedidas adotadas pelo Brasil.

A estratégia mantém, inicialmente, o foco em negociação e diálogo com Washington. Caso as tratativas não avancem, o governo avalia que a aplicação efetiva das medidas previstas na Lei da Reciprocidade ocorra apenas depois das eleições de 2026.

Fonte: CNN Brasil