Acordo com quatro países europeus abre novos mercados para o Brasil

Tratado entre Mercosul e EFTA reduz barreiras e facilita comércio e investimentos

Por Redação Portal AZ, 25/09/2026 12:51

O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O tratado terá efeitos jurídicos no país a partir de 1º de outubro de 2026, após a conclusão do processo de internalização do compromisso.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Acordo amplia as relações comerciais entre Mercosul e países da EFTA

A promulgação ocorreu por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. O acordo estabelece medidas para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois blocos.

A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não integram a União Europeia. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa do Mercosul desde 2017.

Redução de barreiras

Entre as medidas previstas no tratado estão a redução de barreiras técnicas ao comércio e a adoção de procedimentos para evitar exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias.

O acordo também estabelece facilidades para os processos aduaneiros e amplia o acesso aos mercados de compras governamentais dos países envolvidos.

Para o Brasil, o governo federal afirma que o tratado poderá ampliar as possibilidades de exportação de produtos nacionais para os quatro países europeus e criar condições para o crescimento dos fluxos comerciais e de investimentos.

Meio ambiente e propriedade intelectual

O texto inclui ainda compromissos relacionados à propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

Outro ponto previsto é o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo destinado a preservar a identificação de produtos associados a determinadas regiões de origem.

As negociações entre Mercosul e EFTA foram concluídas em 2025, depois de dez rodadas iniciadas em 2017. O acordo foi assinado em 16 de setembro daquele ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Congresso Nacional aprovou o tratado em junho de 2026, e o governo brasileiro concluiu a ratificação em julho. Com a promulgação do decreto, o acordo passa a produzir efeitos jurídicos no Brasil em 1º de outubro.

Fonte: Com informações da Agência Brasil